PGE finalmente reconhece direitos dos servidores reintegrados

A falta desse parecer era, até agora, obstáculo para a implantação das progressões de aproximadamente 3.900 trabalhadores em educação.

 

O Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, assinou hoje (05/08) o Parecer nº 1307/PGE/2014, favorável à progressão funcional dos servidores estaduais reintegrados.

A aprovação do Procurador Geral ao Parecer aconteceu durante reunião com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, e com o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Nereu Klosinski.

A reunião foi solicitada pela diretoria do Sintero para tratar dos direitos dos servidores que foram demitidos em 2000 e foram reintegrados através da luta dos sindicatos e após um acordo judicial homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Sintero disse que os servidores já sofreram muito com as demissões e com a luta pela reintegração, e não podem ser penalizados pelo resto da vida.

A falta desse parecer era, até agora, obstáculo para a implantação das progressões de aproximadamente 3.900 trabalhadores em educação.

O Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, disse que não faz sentido negar a esses servidores o direito à progressão, que representa um acréscimo de 2% no salário a cada dois anos trabalhados.

O parecer 1307/PGE/2014 tem fundamento no parecer normativo nº 01/2004, da PGE.

Logo após a reunião com o Procurador Geral do Estado, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, manteve contato com a Seduc visando agilizar o processo de definição da implantação das progressões o mais rápido possível.

Ainda nesta semana deverá ser agendada uma reunião entre a direção do Sintero e a Seduc, oportunidade em que o sindicato vai defender a elaboração de um cronograma de implantação das progressões desses servidores.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, esse parecer é uma vitória importante na luta em defesa dos direitos dos servidores, especialmente os reintegrados, que vinham sendo discriminados em algumas situações.

Manoel Rodrigues, presidente do Sintero, agradeceu ao Procurador Geral do Estado pelo ato, e disse que sempre vale a pena lutar. “Esse parecer favorável às progressões é uma porta para que outros direitos dos reintegrados sejam reconhecidos”, disse.

Fonte: www.tudorondônia.com.br

 

 

 

 

 

 

Amir Lando vai ao CNJ cobrar uma decisão para o pagamento dos Técnico-administrativos

“Muitos estão doentes, alguns já morreram e não queremos que esse benefício se transforme em auxílio funeral”, disse o deputado.

 

 

 

 

 

 

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) estará em Brasília nessa segunda-feira para a votação de diversas matérias na Câmara dos Deputados no chamado “Esforço concentrado” que visa limpar a pauta dos projetos urgentes para o país.

Aproveitando , vai realizar uma visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mais uma vez cobrar providências urgentes e decisivas sobre o restante da multa dos servidores técnico-administrativos que tem direito a receber por conta do processo 2039/89, denominado de Isonomia do Sintero.

Amir disse que o corregedor Francisco Falcão, teve tempo de sobra para verificar pouco mais de 280 procurações “Ad judicias” que se encontram em seu poder e que já foram confirmadas pelos próprios servidores a veracidade dos documentos e seus respectivos advogados. “Estivemos com o juiz da vara, José Roberto, verificando essa situação, juntamente com alguns servidores e na ocasião, ele afirmou que procederá uma auditoria geral no processo, atendendo as exigências do CNJ”, frisou.

No Conselho Nacional de Justiça – CNJ-, Amir Lando pretende falar novamente com o juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela relatoria do processo 2039/89, revisão dos cálculos e saneamento geral e solicitar uma medida que busque praticar a Justiça, tarefa primordial daquele Conselho.

Os recursos, cerca de R$ 100 milhões de reais , estão retidos no Banco do Brasil para pagamento dos resquícios da multa e os servidores não podem mais esperar. “Muitos estão doentes, alguns já morreram e não queremos que esse benefício se transforme em auxílio funeral”, disse.

“O tumulto processual está, sobretudo, em algumas informações erradas, repassadas para o CNJ. É preciso que as partes (advogados, Conselho e TRT) sentem e esclareçam as dúvidas do 2039”, frisou.
O atraso no pagamento da isonomia fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho, órgão em que o trabalhor busca incessantemente os seus direitos. “A Justiça do Trabalho tem como característica a celeridade, mas, nesse caso, está sendo muito lenta”.

Com relação ao pagamento da chamada Isonomia principal, cerca de R$ 652 milhões de reais, o CNJ informou ao parlamentar, através do juiz Lindote que uma auditoria está sendo realizada para sanear o processo, já que o 2039 foi todo digitalizado, e assim que houver a conclusão, será encaminhado para o pedido de requisição dos precatórios e o pagamento final, encerrando a etapa desse imbróglio criado por uma advogada que resolveu tumultuar o processo com procurações falsas. “O servidor não pode pagar pelo erro dela, senão a pena passa da pessoa do condenado” finalizou.

 

Fonte: www.tudorondônia.com.br

 

 

 

 

 

Transposição embaralhou por negligência do governo Confúcio, diz senador

Para ele , a solução ideal para agilizar os processos seria a criação de uma Central Administrativa da Transposição com servidores, técnicos e procuradores que atuam em Rondônia.

 

 

O senador  Odacir Soares (PP) tem uma opinião diferente a respeito dos últimos acontecimentos envolvendo a transposição dos servidores de Rondônia aos quadros da União.

Odacir credita total responsabilidade ao Governo do Estado de Rondônia por empurrar o andamento da questão, causando prejuízos tanto aos trabalhadores que têm o direito à mudança quanto aos próprios cofres.

– Semana passada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia, o Sintero, divulgou uma nota amplamente propagada na imprensa dando conta de que, anos depois, a transposição está andando. Isso porque o Estado de Rondônia só agora vem tomando as medidas cabíveis. A própria entidade sindical relata, em determinado trecho da notícia, que os técnicos do governo federal elogiaram os trabalhos e disseram que era esse o tipo de providência necessária para agilizar a análise dos processos – comentou o senador.

Culpa é do Governo do Estado de Rondônia

Segundo Odacir, a culpa jamais foi do governo federal e a demora da gestão de Confúcio Moura (PMDB) a se ater aos fatos foi fator preponderante para que o trâmite se arrastasse muito mais do que deveria:

– Tudo poderia ter sido mais simples. Se desde o começo tivessem levantado um dossiê de cada servidor, documentado de forma correta e não encaminhado de qualquer maneira para Brasília, como em casos em que houve até documentação escrita à mão, o Estado de Rondônia estaria usufruindo dessa economia e o servidor, por sua vez, já estaria recebendo seus salários do governo federal sem esse estresse por tanta demora – asseverou.

Central Administrativa da Transposição

O senador também falou sobre a necessidade de se criar – mesmo que muito atrasado – uma Central Administrativa da Transposição, que seria um órgão específico para tratar e dar prosseguimento ao assunto de forma célere e eficaz.

– É possível resolver o entrave da transposição em sessenta dias, no máximo em noventa. Basta querer. Montando a Central Administrativa da Transposição, o Governo de Rondônia colocaria servidores, técnicos e procuradores com a tarefa de preparar, como fizeram agora, os processos de cada servidor com a velocidade necessária. Espero que a partir de agora o governo estadual diligencie neste sentido, não mais negligenciando uma questão tão importante para Rondônia quanto esta – disse Odacir Soares.

Ex-Território Federal de Rondônia

– Quando o estado de Rondônia foi criado, extinguindo o antigo Território Federal, a questão era exatamente a mesma. Todos os servidores foram transpostos para o quadro em extinção da União com extrema rapidez, sem tumulto, sem confusão que é o que se precisa fazer agora. É um absurdo que essa já não seja uma demanda resolvida. Enquanto a questão não toma a forma indicada pelo Ministério do Planejamento do governo federal, os servidores e suas famílias não têm tranqüilidade. No Senado Federal acompanharei a partir de agora todo o processo da transposição de modo a não deixa-lo paralisar novamente por falta de uma burocracia estadual competente e efetiva – finalizou o senador Odacir Soares.

 

Fonte: www.tudorondônia.com.br

 

 

Força-tarefa investiga assassinatos de 12 mulheres em Goiás

Os crimes começaram em janeiro e as circunstâncias são semelhantes. A polícia divulgou imagens do suspeito de ser o autor dos assassinatos.

 

 

 

 

Uma força-tarefa começa a investigar nesta terça-feira (5) os assassinatos de 12 mulheres em Goiás. Os crimes começaram em janeiro e as circunstâncias são semelhantes.

A força-tarefa, formada por 15 delegados e 23 agentes de polícia, tenta entender o que aconteceu na morte dessas 12 mulheres. A Polícia Civil divulgou nesta terça-feira, um vídeo que os investigadores acreditam ser da última vítima, a menina Ana Lídia, de 14 anos, indo para o ponto de ônibus onde ocorreu o último assassinato, neste fim de semana. E também o que seria a imagem do suspeito em uma moto. A principal ligação entre todos os 12 casos é que o suspeito estaria em uma moto preta. A população está com medo e marcou um manifesto para essa semana, para pedir agilidade nas investigações, por parte da polícia.

A adolescente de 14 anos foi morta em um ponto de ônibus a caminho do trabalho. A família, inconformada, não entende o que aconteceu.

“Não tem explicação. Ah, você fala ‘a menina estava envolvida com alguma coisa’, não. Ana Lídia era uma menina que estava sempre conosco, dentro de casa, ia para escola voltava. Então a gente fica perguntando, por que, por que que aconteceu esse crime tão bárbaro?”, questiona uma senhora.

Ana Lídia foi a 12ª mulher morta por um motoqueiro este ano. O que chama atenção são as semelhanças entre os crimes: as vítimas eram jovens e bonitas, foram mortas em lugares públicos e não tiveram pertences roubados. 

“Nós temos nas investigações, pessoas com características diferentes, com motos diferentes, embora com semelhanças no modo de agir”, afirma o delegado de homicídios Murilo Polati.

A maior dificuldade da polícia é a falta de imagens de câmeras de segurança no local dos crimes, que poderiam fornecer outras pistas da autoria dos assassinatos. Outro desafio é o fato de que quem matou todas essas mulheres estava sempre com o rosto protegido por um capacete. “Esse homem de moto preta, a polícia não acha. Ninguém acha”, comenta uma mulher.

“As meninas estão morrendo inocentes”, diz outra mulher.

As famílias cobram justiça e agilidade nas investigações.

“Não é questão de demora ou não, é que o crime de homicídio, por natureza, é complexo, não é fácil investigar o crime de homicídio. É difícil em termos de testemunha, é difícil em termos de horário, de mecanismo, de provas”, conta Deusny Silva Filho, da Superintendência da Polícia Civil.

Enquanto esperam por uma resposta, os parentes convivem com a dor da perda.

"Com um tiro só, ele acabou com a família da gente. Ele tirou tudo de bom, ele tirou o nosso tesouro. O nosso bem maior", diz Lívia Fiori, irmã de Ana Maria.

A polícia de Goiás divulgou, na manhã desta terça, imagens do suspeito de ser o autor de uma série de assassinatos de mulheres em Goiânia. A adolescente Lídia Souza, de 14 anos, aparece embaixo de uma árvore quando chega o motoqueiro, que é suspeito de ser o matador. A adolescente foi morta em um ponto de ônibus no último sábado. É a primeira imagem divulgada pela polícia sobre o possível suspeito de cometer o crime. Ao todo, 12 mulheres foram mortas em Goiânia.

 

Fonte:http://glo.bo/1v64AyS

 

 

 


PMs de UPP suspeitos de estupro no Jacarezinho são presos, diz polícia

Três mulheres acusam seis policiais por abuso sexual.
Segundo informações da 25ª DP, quatro PMs estão no BEP.

 

 

06/08/2014 10h11 - Atualizado em 06/08/2014 10h59

PMs de UPP suspeitos de estupro no Jacarezinho são presos, diz polícia

Três mulheres acusam seis policiais por abuso sexual.
Segundo informações da 25ª DP, quatro PMs estão no BEP.

Do G1 Rio

Estão presos em flagrante no Batalhão Especial Prisional (BEP) quatro policiais militares suspeitos de abuso sexual. A informação foi dada nesta quarta-feira (6) por policiais da 25ª DP (Engenho Novo), onde três mulheres fizeram registro de ocorrência contra seis PMs. Outros dois PMs estão presos admistrativamente, por 72 horas.

Os policiais são da Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho no Subúrbio do Rio. De acordo com o delegado Niandro Ferreira, uma perícia foi realizada no local e as mulheres foram encaminhadas para o exame de corpo de delito. O delegado aguarda ainda os resultados dos laudos da perícia.

Ainda segundo o delegado que acompanha o caso, os quatro PMs que foram levados para o BEP confessaram que estavam no local informado pelas vítimas, mas não admitiram ter abusado sexualmente das mulheres. Os policiais foram identificados pelas mulheres.

A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) informou que o comandante da UPP, major Renato Senna, ao saber do registro na delegacia, determinou que todos os policiais permanecessem na base, mesmo aqueles que já haviam cumprido seu horário de serviço.

A corporação afirmou que está colaborando ao máximo para a apuração da denúncia, que considerou gravíssima. Segundo a PM, se for comprovado o envolvimento de policiais militares no caso de violência sexual, "as medidas adotadas serão rigorosas, incluindo prisão e possível expulsão". O comando da PM lamenta o episódio e repudia este crime bárbaro, ressaltando que em nada condiz com o comportamento que se espera de um policial.

 

 Fonte:http://glo.bo/1v64AyS

 

Computadores na pré-escola

A criançada da pré-escola pode escolher: jogos, desenhos, pintura... e computador

Alaíde Pires (novaescola@fvc.org.br), de Piraí, RJ

Foto: Andréa Cebukin

 

 INTEGRAÇÃO As máquinas disponíveis na sala são usadas para escrever e pesquisar. Foto: Andréa Cebukin

 

 

 

Trabalhando em grupo, as crianças do Jardim de Infância Municipal Doutor Luiz Silveira, em Piraí, a 105 quilômetros do Rio de Janeiro, aprendem a escrever seu nome digitando no computador. Para esses pequenos, com idades entre 3 e 5 anos, mexer no notebook parece uma tarefa simples.

A atividade seguinte: apreciar obras de grandes artistas, como a pintora Tarsila do Amaral (1886-1973). Enquanto a tela Abaporu é projetada no computador da professora, os pequenos são instigados a falar sobre cores e formas. Depois das explicações sobre as pinturas, inspiradas pela arte de Tarsila, eles se arriscam a tirar autorretratos com a máquina fotográfica embutida em cada computador. Na sequência, passaram a outra atividade: pesquisaram imagens de animais da fauna brasileira com a orientação das professoras, usando seu notebook com acesso à internet. Novamente, as crianças demonstram uma desenvoltura capaz de deixar os adultos presentes, inclusive esta repórter, bastante impressionados.

Um dia na rotina dessa pré-escola mostra como a tecnologia foi incorporada de forma natural ao processo de ensino e aprendizagem, de modo que hoje o computador tem status de material básico de ensino - o mesmo pode ser observado em outras unidades da rede municipal. A naturalidade dos pequenos diante das máquinas comprova essa afirmação. "Tô escrevendo um carta", diz Julia, enquanto tenta digitar seu nome. Enquanto ela tecla, outros brincam ou desenham. "Alguns pais ficaram aflitos achando que cadernos, livros, canetas e lápis iam ser abolidos. Mas só acrescentamos uma nova ferramenta, que também serve para ensinar", diz Lúcia Helena Borges, chefe da Divisão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

Em Piraí, os computadores não são exatamente uma novidade na rede de ensino. A cidade tem um projeto de inclusão digital desde 2005 e o pioneirismo de suas ações chamou a atenção do governo federal, que passou a financiar projetos locais na área. A vocação digital da cidade permitiu que os computadores fossem encarados como ferramentas a serviço dos conteúdos curriculares e ajudou na disseminação da tecnologia, já que hoje a maioria dos estudantes é familiarizada com ela.

Todos os computadores das escolas do município estão ligados em rede e têm acesso à internet, o que facilita o planejamento simultâneo dos profesores em todas as unidades. Cada uma tem autonomia para desenvolver seu trabalho, mas o diálogo entre elas é uma constante. Além disso, um núcleo de tecnologia foi criado para dar apoio técnico e pedagógico aos educadores. Hoje, os alunos de toda a rede têm uma pauta diária de atividades a cumprir e são acompanhados mesmo a distância.

Com frequência, o computador dá espaço para brincadeiras com massa de modelar, leitura ou cortar e colar. As fotografias tiradas pelas crianças, por exemplo, foram usadas para fazer uma colagem. Depois, sentadas em semicírculo no chão, elas passaram a atividade seguinte: desenhar livremente em papel. E assim, intercalando atividades tradicionais com outras, que usam o computador como o aliado, os pequenos da pré-escola adquirem conhecimentos.

Quer saber mais?

CONTATO
Jardim de Infância Doutor Luiz Silveira, tel.(24) 2431-9971

INTERNET 
Informações sobre os projetos digitais do município.

 

Fonte: Revistaescola.abril.com.br

 

 

 



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